Termos de Parceria
Última atualização: 12 de outubro de 2026. Versão: rascunho-2026-10.
Em revisão jurídica
Este texto é um rascunho. Ele ainda não foi revisado por advogado e pode mudar antes de entrar em vigor. Até a publicação da versão final, não é um contrato em vigor.
RASCUNHO — em revisão jurídica
Este texto é um rascunho. Ele ainda NÃO foi revisado por advogado nem aprovado pela Meyvo e pode mudar antes da publicação. Não é um contrato em vigor.
1. Quem pode ser parceiro
Pode ser parceiro uma empresa com CNPJ válido, que se cadastre com dados verdadeiros e tenha uma chave Pix no mesmo CNPJ. O cadastro passa por aprovação da Meyvo, que pode recusar ou bloquear um parceiro.
2. O que o parceiro faz
O parceiro divulga o link de indicação da Meyvo. A conta de parceiro é gratuita, não inclui plano e serve apenas para acompanhar link, indicações, saldo, chave Pix e envio de notas fiscais. Para usar as ferramentas do aplicativo, é preciso assinar um plano normal.
3. Comissão
A comissão é de 20% do valor bruto pago pela pessoa indicada, sem teto e sem limite de meses, enquanto a assinatura estiver ativa. No plano mensal, a comissão começa no 2º pagamento; no plano anual, o 1º pagamento já gera comissão, liberada após 30 dias sem reembolso.
Se o pagamento for reembolsado, a comissão daquele pagamento é cancelada. Se já tiver sido paga, a Meyvo pode compensar o valor em repasses futuros.
4. Repasse e nota fiscal
O repasse é feito por Pix, uma vez por mês (dia 10), quando o saldo liberado chegar ao mínimo de R$ 50,00; abaixo disso, o saldo acumula. Para cada repasse, o parceiro deve enviar a nota fiscal do valor recebido. Sem chave Pix ou sem a nota do repasse anterior, o saldo fica retido até a regularização.
5. O que não pode
É proibido indicar a si mesmo, criar cadastros falsos ou duplicados, prometer ganhos garantidos, enviar mensagens em massa sem consentimento (spam) ou usar a marca da Meyvo de forma enganosa. Em caso de suspeita de fraude ou disputa, a Meyvo pode reter o saldo enquanto apura.
6. Dados
Os dados do parceiro (CNPJ, contato e chave Pix) são usados para aprovar o cadastro e fazer os repasses, conforme a Política de Privacidade.
7. Pontos em aberto para o advogado
Natureza da relação (sem vínculo de trabalho), tratamento fiscal e tributário das comissões, retenções, prazo de rescisão, foro e responsabilidade por divulgação. Nada aqui foi validado.

